DECRETO N° 008/2017

17/01/2017 10:27

De 02 de janeiro de 2017.
 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO
PARA CARGO EM COMISSÃO.

LUCIENE TEIXEIRA DE MORAES, Prefeita Municipal de Tombos Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, da Constituição Federal, no art. 85, Inciso X e art.116, inciso I, da Lei Orgânica Municipal em vigor, no art. 5°, inciso II da Lei Complementar no 1.640/2016 e em conformidade com a Lei Complementar n° 1.540/2013,
 

DECRETA:
 

Art. 1° - Fica nomeado o Sr. SAMIR OLIVEIRA SACRE, para exercer o Cargo em Comissão de PROCURADOR JURÍDICO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, símbolo CC/25, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2° - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação específica constante do orçamento vigente.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.
 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 

Gabinete da Prefeita Municipal de Tombos, 02 de janeiro

 

Luciene Teixeira de Moraes
Prefeita Municipal

 

Decreto 008/2017